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Projeto de Lei4490/2025Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Academia do Vôlei na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4493/2025Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4494/2025Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4495/2025Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA; a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a carteirinha de identificação no Município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências de autoria do Vereador Caxias Arlen.Projeto de Lei4498/2025Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4499/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4500/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4501/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.