Projeto de Lei4498/2025Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4499/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4500/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4501/2025Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2024, na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4502/2025Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Monte Carmelo MG na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4503/2025Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Loteamento Residencial Montebello, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4504/2025Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Loteamento Residencial Villa Itália III, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4505/2025Autoriza o Município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros para as organizações da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termos de fomento de autoria do Executivo.
Local: Plenário Braulino Martins Mundim