Projeto de Lei4502/2025Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Monte Carmelo-MG na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4503/2025Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Loteamento Residencial Montebello, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4504/2025Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Loteamento Residencial Villa Itália III, na forma que especifica de autoria do Executivo.Projeto de Lei4505/2025Autoriza o Município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros para as organizações da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termos de fomento de autoria do Executivo.Projeto de lei 4506/2025Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica de autoria do Executivo.
Local: Plenário Braulino Martins Mundim