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Projeto de Lei4.252/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria Executivo.Projeto de Lei4.253/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.254/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.255/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.256/2023Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.Projeto de Lei4.257/2023Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022 na forma que especifica e dá outras providências de autoria do Executivo.