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SET
23
23 SET 2025
REUNIÕES
VEREADORES
27ª Reunião Ordinária Foca em Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
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Monte Carmelo, MG – A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Monte Carmelo, realizada em 22 de setembro de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, destacou-se por importantes debates sobre a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Defesa do Rio Dourado em Destaque

Um dos momentos centrais da sessão foi a intervenção do Sr. Eber Moreira de Alcântara, que utilizou a tribuna para apresentar um projeto de criação do Dia do Rio Dourado. Ele enfatizou a urgência de uma colaboração intermunicipal para a preservação da Bacia do Rio Dourado, solicitando o apoio da comunidade e das universidades locais. Diversos vereadores, como Carpegiane Correia de Souza, Simone Teles da Silva Costa, João Batista Nunes, Ronaldo Luiz Onofre da Silva e Caxias Arlen Graciano de Souza, manifestaram apoio à causa, ressaltando a importância do rio e a necessidade de proteger suas nascentes, além de propor iniciativas semelhantes para outros rios da região.

Projetos de Lei Aprovados

A reunião culminou na aprovação unânime de diversos Projetos de Lei. Entre eles, destacam-se:

• O Projeto de Lei nº 4.494/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o Programa Primeiros Socorros no município.
• O Projeto de Lei nº 4.600/2025, proposto pela vereadora Simone Teles da Silva Costa, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, visando combater a violência e importunação sexual contra a mulher.
• Projetos do Poder Executivo que concedem a denominação de Nelson Luiz da Silva à Ponte sobre o Rio Perdizes (PL nº 4.604/2025) e de Cátia Milene Cirilo à Quadra Poliesportiva da Escola Municipal CEI Corina Maria de Jesus (PL nº 4.607/2025).
• Outro projeto do Poder Executivo, o PL nº 4.606/2025, autoriza um acordo de cooperação com Labras e EMATER/MG para disponibilizar análises de solo a pequenos produtores rurais.
• O Projeto de Lei nº 4.609/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que estabelece o Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, o Fundo Municipal para o Bem Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Outras Pautas Relevantes

O vereador Domingos Brito de Souza abordou a destinação de R$ 137 mil para melhorias em Celso Bueno e a aquisição de um trator, além de discutir a situação da Praça São Sebastião. A vereadora Simone Leal de Oliveira levantou questões sobre a retirada de brinquedos de praças e a cobrança indevida por serviços públicos, anunciando a apresentação de uma emenda a um projeto de lei.

Compromisso com a Cidade

A sessão foi encerrada com pronunciamentos na palavra franca, reafirmando o compromisso dos vereadores em trabalhar por melhorias em diversas áreas do município.
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Daniel Resende Frazão
Local: Câmara Municipal de Monte Carmelo
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22/09/2025
27ª Reunião Ordinária do dia 22 de Setembro de 2025