Na noite do dia 07 de outubro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 29ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença dos parlamentares menos do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que está de atestado médico.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.608/2025, de 02/09/2025, de autoria do executivo, que altera a alínea “a” do inciso I do artigo 3º da lei municipal nº 813, de 27 de agosto de 2009, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.613/2025, de 12/09/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de divulgação dos valores pagos em publicidade pelo município de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.618/2025, de 18/09/2025, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que dispõe sobre a isenção tributária de imposto predial e territorial urbano(IPTU) no município de Monte Carmelo para proprietários de imóveis onde haja ausência de pavimentação asfáltica, redes pluviais ou falta de iluminação pública, aprovado por maioria de quatro (4) votos a favor dos vereadores Caxias Arlen Graciano de Souza; Domingos brito de Souza; Ronaldo Luiz Onofre da Silva e da vereadora Simone Leal de Oliveira e três abstenções dos vereadores Carpegiane Correia de Souza; João Batista Nunes e da vereadora Simone Teles da Silva Costa, estando ausente o vereador Amir Campos Ferreira-Batata, em razão de estar de atestado médico.
Projeto de lei de nº 4.619/2025, de 18/09/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o programa de conscientização sobre apostas online e jogos de azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.622/2025, de 18/09/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.632/2025, de 24/09/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.633/2025, de 24/09/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.634/2025, de 24/09/2025, de autoria do executivo, que autoriza a suplementação de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento de número 078/2025, de 01/10/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que requer do Senhor Prefeito Municipal a instalação de estacionamento rotativo, apenas para embarque e desembarque na Rua Cel. Virgílio Rosa, em frente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O requerimento se justifica, tendo em vista a dificuldade de estacionar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, as quais fazem uso dos serviços da APAE, aprovado por unanimidade.
Requerimento de número 079/2025, de 07/10/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que requer do presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, a instalação da TV Digital na Câmara Municipal de Monte Carmelo, que representa um importante avanço na transparência e na comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade, porque a transmissão digital oferece melhor qualidade de imagem e som, além de possibilitar a interatividade com o público, que poderá acompanhar os debates e manifestar suas opiniões por meio de plataformas online e essa medida contribuirá para fortalecer a cidadania e o controle social sobre as atividades parlamentares, aprovado por unanimidade.
Projetos que deram entrada e estão em análise pelas comissões permanentes:
Projeto de lei de nº 4.635/2025, de 30/09/2025, de autoria do executivo que altera a quantidade de vagas de cargo de provimento comissionado na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.636/2025, de 30/09/2025, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo, por intermédio do poder executivo, a receber, em doação sem ônus, áreas urbanas que especifica; concede a denominação de Sebastião Luiz Dunorte à via pública que menciona e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.637/2025, de 30/09/2025, de autoria do executivo que dispõe sobre o plano plurianual do município de Monte Carmelo para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.638/2025, de 30/09/2025, de autoria do executivo que estima as receitas e fixa as despesas do município de Monte Carmelo para o exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.639/2025, de 01/10/2025, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.640/2025, de 01/10/2025, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.641/2025, de 01/10/2025, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
