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30
30 SET 2025
REUNIÕES
Câmara Municipal realiza 28ª Reunião Ordinária com debate sobre trânsito e aprovação de projetos importantes
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Na noite de segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 28ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, exceto o vereador Amir Campos Ferreira (Batata), que permanece em licença médica.

Durante o uso da tribuna, a senhora Letícia Maria Cruvinel apresentou reivindicação em nome dos moradores e comerciantes da Rua Riachuelo, solicitando o retorno do tráfego em mão dupla, alegando prejuízos ao comércio local. O tema recebeu apoio de diversos vereadores, que destacaram a relevância da participação popular nas decisões sobre mobilidade urbana. Também foi entregue à Casa um abaixo-assinado reforçando o pedido da comunidade.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em 1º e 2º turnos, importantes projetos, entre eles:

  • Projeto de Lei nº 4.614/2025, do Executivo, que autoriza o recebimento de áreas urbanas para prolongamento da Rua 01 no Distrito Industrial;

  • Projeto de Lei nº 4.601/2025, da vereadora Simone Teles, que permite a divulgação de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher em shows e eventos esportivos de grande porte;

  • Projeto de Lei nº 4.602/2025, do vereador Caxias Arlen, que dispõe sobre a fixação de placa de identificação de terrenos públicos;

  • Projeto de Lei nº 4.603/2025, também de autoria do vereador Caxias Arlen, que institui o Estatuto da Desburocratização no município;

  • Projeto de Lei nº 4.610/2025, da vereadora Simone Teles, que inclui no calendário oficial o Dia do Rio Dourados;

  • Projeto de Lei nº 4.611/2025, da vereadora Simone Leal, que cria o Programa Municipal de Internet gratuita em locais públicos;

  • Projeto de Lei nº 4.615/2025, da vereadora Simone Leal, que obriga a afixação de placas informativas em obras públicas, com dados de valores e prazos, além da disponibilização digital das informações para garantir transparência.

Além dos projetos, foram aprovados por unanimidade os Requerimentos nºs 076 e 077/2025, de autoria do presidente Sidicley de Souza Peres. Também receberam aprovação a Moção de Aplauso nº 021/2025, apresentada pelo vereador Carpegiane Correia de Souza em homenagem ao senhor João Bernardino de Deus, e a Moção de Pesar nº 017/2025, pelo falecimento de Áurea Maria Mendes de Souza (Aurinha).

Foi ainda lido o Ofício nº 157/2025, encaminhado pelos vereadores João Batista Nunes, Simone Teles da Silva Costa e Ronaldo Luiz Onofre da Silva, destinado ao governador Romeu Zema, solicitando melhorias para o prédio da Delegacia de Polícia Civil de Monte Carmelo.

A sessão foi encerrada com pronunciamentos dos vereadores Caxias Arlen Graciano de Souza e Simone Leal de Oliveira, que destacaram leis de suas autorias recentemente sancionadas pelo Poder Executivo.

Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Daniel Resende Frazão
Local: Câmara Municipal de Monte Carmelo
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29/09/2025
28ª Reunião Ordinária do dia 29 de Setembro de 2025