Na noite de segunda-feira, 11 de agosto, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a 22ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres. A sessão, iniciada às 19h30, contou com a presença da maioria dos parlamentares, com ausência justificada do vereador Amir Campos Ferreira (Batata), em licença médica.
Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, os vereadores deram início à Ordem do Dia, apreciando e deliberando sobre diversos projetos de interesse público.
Entre os destaques, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 4.576/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições adequadas para atender à população. A autora defendeu a medida, destacando sua importância para a transparência e eficiência na gestão pública. Os vereadores João Batista Nunes, Simone Teles da Silva Costa e Carpegiane Correa de Souza optaram pela abstenção.
Também de autoria da vereadora Simone Leal, o Projeto de Lei nº 4.577/2025, que dispõe sobre a divulgação na internet dos estoques de medicamentos da rede pública municipal, foi aprovado por maioria após empate na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, sendo a tramitação definida pelo plenário. Votaram contra a proposta a vereadora Simone Teles, e abstiveram-se João Batista Nunes e Carpegiane Correa de Souza.
Outro ponto relevante foi a leitura e discussão do Projeto de Lei nº 4.583/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel público para a construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o senhor Francisco esclareceu dúvidas dos vereadores, abordando questões técnicas, prazos e critérios de seleção das construtoras, reforçando que a Caixa Econômica Federal será responsável pela avaliação das empresas.
Foram ainda encaminhados às comissões para estudo e pareceres outros projetos do Executivo, como:
-
PL nº 4.580/2025 – abertura de crédito especial por superávit financeiro de 2024;
-
PL nº 4.581/2025 – alteração de níveis de gratificação para o cargo de diretoras;
-
PL nº 4.582/2025 – transporte de calcário para pequenas associações rurais;
-
PL nº 4.584/2025 – regulamentação do uso do Espaço Cultural;
-
PLs nºs 4.585 a 4.592/2025 – autorizações para celebração de convênios e abertura de créditos especiais.
No campo legislativo, o vereador Caxias Arlen Graciano de Souza apresentou os projetos:
-
PL nº 4.593/2025 – proibição do uso de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes;
-
PL nº 4.594/2025 – instituição do programa “Primeiros Socorros” no município;
-
PL nº 4.595/2025 – obrigatoriedade de condomínios comunicarem ocorrências de violência doméstica contra grupos vulneráveis.
Já a vereadora Simone Leal apresentou o Projeto de Resolução nº 105/2025, que denomina “Lázaro Augusto de Oliveira” a Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
Foi ainda aprovado por unanimidade o Requerimento nº 067/2025, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva.
Antes do encerramento, a vereadora Simone Teles da Silva Costa parabenizou advogados e estudantes pelo seu dia, reforçando a importância das profissões para o fortalecimento da cidadania.
Encerrando a sessão, o presidente Sidicley de Souza Peres agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e cidadãos que acompanham os trabalhos legislativos, destacando o compromisso da Casa com o debate democrático e a busca por soluções para o desenvolvimento de Monte Carmelo.
