A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou, na noite de segunda-feira (04/08), a 21ª Reunião Ordinária do ano legislativo de 2025. Sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, os parlamentares apreciaram diversas proposições importantes, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, habitação e apoio ao setor rural.
A reunião foi aberta após a leitura do texto bíblico e chamada dos vereadores, com ausência justificada do vereador Amir Campos Ferreira. A ata da reunião anterior foi lida e aprovada, dando sequência à leitura das correspondências e às matérias do dia.
Durante a Ordem do Dia, os seguintes projetos foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes para análise:
-
Projeto de Lei nº 4.576/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de atendimento à população.
-
Projeto de Lei nº 4.577/2025, do Poder Executivo, que trata da divulgação na internet dos estoques de medicamentos nas unidades de saúde do município.
-
Projeto de Lei nº 4.580/2025, também do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço de 2024, conforme especificações contábeis.
-
Projeto de Lei nº 4.581/2025, que altera os níveis de gratificação das Diretoras, conforme Anexo I da Lei Municipal nº 1.548/2019.
-
Projeto de Lei nº 4.582/2025, que autoriza o Município a realizar o transporte de calcário para pequenas Associações de Produtores Rurais, como medida de incentivo ao desenvolvimento rural.
-
Projeto de Lei nº 4.583/2025, que autoriza a doação de imóvel público para construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme legislação federal vigente.
-
Projeto de Lei nº 4.584/2025, que regulamenta o uso do Bem Público denominado Espaço Cultural, conforme disposições do projeto.
-
Projeto de Lei nº 4.585/2025, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Apoio Universitário – FAU, com objetivo de viabilizar ações conjuntas conforme detalhado no projeto.
Ainda durante a reunião, o Projeto de Decreto Legislativo nº 302/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que concede a Ordem do Mérito Esportivo Deyvid Junio da Silva ao Sr. Pablo Caique de Oliveira, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso nº 017/2025, proposta pelo vereador Caxias Arlen, em reconhecimento à 157ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública no município.
Ao final da reunião, o presidente agradeceu a presença dos parlamentares e do público, encerrando os trabalhos legislativos do dia.
