Na noite do dia 24 de novembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 36ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado os seguintes projetos de Lei:
Projeto de lei de nº 4.656/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC, estabelece sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências; revoga as leis nº 955/2011; nº 1.333/2016; nº 1.389/2017 e nº 2.207/2025, aprovado em 1º e 2 turnos, por maioria simples.
Projeto de lei de nº 4.657/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a estrutura, vinculações e funcionamento da Biblioteca Municipal de Monte Carmelo, criada pela lei nº 256, de 03 de janeiro de 1957; revoga os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei 256, de 03 de janeiro de 1957 e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por maioria simples.
Projeto de lei de nº 4.658/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que institui o Museu do Café de Monte Carmelo, reconhecido como bem cultural de interesse público municipal e dá outras providências, aprovado em 1º e 2 turnos, por maioria simples.
Projeto de lei de nº 4.663/2025, de 14/11/2025, de autoria do executivo, que acresce o § 3º no artigo 1º da lei nº 2.191, de 03 de fevereiro de 2025, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2 turnos, por maioria simples.
Projeto de lei de nº 4.664/2025, de 14/11/2025, de autoria do executivo, que acresce o § 3º no artigo 1º da lei nº 2.191, de 03 de fevereiro de 2025, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2 turnos, por maioria simples.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos que acolhe vetos do prefeito municipal:
Projeto de decreto legislativo de nº 311/2025, 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.602/2025, que dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos, contém outras disposições, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Projeto de decreto legislativo de nº 312/2025, de 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.603/2025, que institui o estatuto da desburocratização no município de Monte Carmelo, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Projeto de decreto legislativo de nº 313/2025, de 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.608/2025, que dispõe sobre a criação do programa permanente de proteção e defesa dos animais no município de Monte Carmelo, do fundo municipal para o bem-estar animal e do conselho municipal de proteção e defesa dos animais e dá outras providências, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Projeto de decreto legislativo de nº 314/2025, de 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.609/2025, que institui o programa municipal de internet gratuita em locais e repartições públicas no município de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Projeto de decreto legislativo de nº 315/2025, de 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.611/2025, que obriga a afixação de placa informativa em toda obra pública municipal, com indicação de valores, data de início e término, bem como disponibilização público-digital dessas informações, assegurando transparência, fiscalização e controle social, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Projeto de decreto legislativo de nº 316/2025, de 17/11/2025, de autoria da comissão de legislação, justiça e redação e dá outras providências, que acolhe veto ao projeto de lei de nº 4.615/2025, que obriga a afixação de placa informativa em toda obra pública municipal, com indicação de valores, data de início e término (sic), bem como disponibilização público-digital dessas informações, assegurando transparência, fiscalização e controle social, aprovado, mantendo o veto por maioria simples.
Moção Aprovada:
Foi aprovada, por unanimidade, a moção de aplauso de nº 22, de 18/11/2025, de autoria do vereador João Batista Nunes ao senhor Cléber Cândido Nunes, em razão do exemplar trabalho à frente da Associação Comunitária Terapêutica FREE-LIVE, com uma missão de acolher, tratar e reinserir pessoas em situação de dependência química e com sofrimento emocional, ao convívio social familiar.
Projetos de lei que continuam na casa:
Projeto de lei de nº 4.659/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC, como componente do Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.”
Projeto de lei de nº 4.660/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que Cria o Programa Bolsa Estágio Sustentável para os estudantes matriculados nos cursos de Engenharia Florestal e Medicina Veterinária no Município de Monte Carmelo/MG, conforme especifica.
Projeto de lei de nº 4.661/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC como instrumento oficial de monitoramento, planejamento, participação e avaliação das políticas culturais do Município, integrado ao Sistema Municipal de Cultura, ao sistema estadual correlato e ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais –SNIIC.
Projeto de lei de nº 4.662/2025, de 11/11/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Monte Carmelo/MG, define suas finalidades, estrutura e funcionamento, e revoga a Lei nº1.189/1986.
Projeto de lei de nº 4.665/2025, de 14/11/2025, de autoria do executivo, que concede a denominação de Joaquim Mariano da Silva à via pública que interliga os bairros Campestre, Boa Vista e Lambari, no município de Monte Carmelo, conforme especifica.
Projeto de Resolução que continuam na casa:
Projeto de Resolução de nº 106/2025, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que institui a galeria “Flores em Vida” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
