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16 NOV 2026
REUNIÕES
35ª Reunião Ordinária de 2026
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Na última segunda feira, dia 16 de novembro de 2026, foi realizada na Câmara Municipal de Monte Carmelo, mais uma reunião ordinária, com a presença de todos os vereadores e contando ainda com uma grande presença de pessoas no Plenário Braulino Martins Mundim.
Foi comunicado que está disponível na casa o Relatório Quadrimestral da Secretaria de Saúde ao 2º quadrimestre de 2026.
Estavam na pauta do dia quatro projetos para ser apreciados pelos vereadores, sendo eles o Projeto de Lei nº 4.827/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que Institui a Lei Rafaela Drumond, que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio moral nos órgãos da Administração Pública do Município de Monte Carmelo e dá outras providências. O projeto recebeu parecer jurídico apontando vício de iniciativa e o mesmo parecer contrário à tramitação pela maioria dos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. Após discussão e sugestão de envio do mesmo para o Poder Executivo analisar o envio do projeto de autoria daquele poder, o projeto foi então retirado de pauta pelo autor.
Projeto de Lei nº 4.828/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 16, 17 e 18 e acrescenta parágrafo único ao art. 44 da Lei nº 2.182, de 17 de dezembro de 2024; acrescenta os arts. 18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G e 18-H para dispor sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e explicitar sua competência setorial para chamamentos públicos e parcerias com organizações da sociedade civil no âmbito da política pública de cultura, e dá outras providências. Antes da discussão e votação o Secretário Municipal da Cultura, André Faleiros, explicou o teor e a finalidade dos projetos encaminhados, referente a Cultura. Projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Projeto de Lei nº 4.829/2026, também do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências, projeto também aprovado em 1º e 2º turnos por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4.830/2026, também do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município de Monte Carmelo/MG, e dá providências, projeto aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.
Foram ainda aprovados algumas Moções e Requerimentos.
 
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Luciano Limirio de Carvalho
Local: Plenário Braulino Martins Mundim
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