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Na noite do dia 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 40ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares. 

Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de lei de nº 4.666/2025, de 14/12/2025, de autoria do executivo, que autoriza o departamento de água e esgoto – DMAE a repassar recursos financeiros ao município na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.  

Projeto de lei de nº 4.670/2025, de 03/12/2025, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que reconhece de utilidade pública o clube de desbravadores e aventureiros sudeste, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.  

Projeto de lei de nº 4.671/2025, de 04/12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria simples, com quatros votos de abstenções.  

Projeto de lei de nº 4.672/2025, de 03/12/2025, de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria simples, com quatros votos de abstenções.  

Projeto de lei de nº 4.683/2025, de 09/12/2025, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a academia do vôlei na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.684/2025, de 09/12/2025, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o conselho comunitário de segurança pública de Monte Carmelo-MG para cessão de servidores públicos e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.685/2025, de 09/12/2025, de autoria dos Sidicley de Souza Peres e Amir Campos Ferreira, que reconhece de utilidade pública a associação de motociclistas caveira de ouro, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.

Projeto de lei de nº 4.687/2025, de 10/12/2025, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria simples, com quatros votos de abstenções. 

Projeto de lei de nº 4.688/2025, de 10/12/2025, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a celebrar parceria para o repasse de recursos financeiros à associação movimento salve jah, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria simples, com um voto contra e três votos de abstenções.

Projetos de lei que continuam na casa:

Projeto de lei complementar de nº 4.689/2025, de 11/12/2025, de autoria do executivo, que aprova a planta genérica de valores do município de Monte Carmelo.
Projeto de lei complementar de nº 4.690/2025, de 12/12/2025, de autoria do executivo, que institui o código tributário do município de Monte Carmelo.

Projeto de Emenda à lei orgânica que continua na casa:
Projeto de emenda à lei 48/25, de 01/12/2025, de autoria dos vereadores Caxias Arlen Graciano de Souza; Domingos Brito de Souza; Ronaldo Luiz Onofre da Silva e Simone Leal de Oliveira, que inclui o Artigo128-A na Lei Orgânica do Município de Monte Carmelo-MG, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 

Projeto de resolução que continua na casa:
Projeto de resolução de nº 109/2025, de 11/11/2025, de autoria dos vereadores Caxias Arlen Graciano de Souza; Domingos Brito de Souza; Ronaldo Luiz Onofre da Silva e Simone Leal de Oliveira, que altera artigos da resolução nº 005/2025, de 11 de março de 2002.

Projeto de lei retirado pelo autor:
Projeto de lei de nº 4.686/2025, de 09/12/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a autorização para que o poder executivo municipal possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Monte Carmelo, dando outras providências.

A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.