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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.835/2019, de 30/10/2019, de autoria do executivo, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial no Município de Monte Carmelo na forma que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.838/2019, de 07/11/2019, de autoria do executivo, que dispõe sobre o uso do bem público denominado “espaço cultural” na forma que especifica, aprovado por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.839/2019, de 13/11/2019, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres, que Institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais, aprovado por unanimidade. Foram aprovados os seguintes projetos de decreto legislativos: Projeto de decreto legislativo de nº 136/2019, de 14/11/2019, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que Concede a comenda Zumbi dos Palmares à Corina Amélia Alves da Silva, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 137/2019, de 18/11/2019, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, que Concede a comenda Zumbi dos Palmares á Marcondis Bruno de Souza, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 138/2019, de 18/11/2019, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira, que Concede a comenda Zumbi dos Palmares á Quelton José da Silva, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 139/2019, de 18/11/2019, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha, que Concede a comenda Zumbi dos Palmares á Maria Cândida Alves, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 140/2019, de 18/11/2019, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira, que Concede a comenda Zumbi dos Palmares á Jayme Ferreira Lisboa, aprovado por unanimidade. Foi aprovada uma moção de aplauso de nº 062/2019, de 14/11/2019, de autoria de todos os vereadores a Associação Reviver de Monte Carmelo – AREMC (Projeto Reviver), aprovada por unanimidade. Foram aprovadas as moções de pesar de números 61, 63, 64 e 65, em razão do falecimento de Joanico Manoel das Chagas; Jonas Davi Ramos; Divina Maria da Costa e Maria Augusta Valadão da Silva, aprovadas por unanimidade Na oportunidade, usaram a tribuna o presidente da 88ª Subseção da OAB de Monte Carmelo Doutor Paulo Henrique Teixeira Nunes e a Doutora Corina Amélia Alves da Silva, membro da comissão de igualdade racial estadual para falar sobre a conscientização negra, em razão do dia 20 de novembro ser o dia da consciência negra.