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Foram aprovados os seguintes projetos de Lei: Projeto de lei de nº 3.983/2021, de 09/07/2021, de autoria do executivo, que alteram os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1591, de 18 de fevereiro de 2020, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.984/2021, de 12/07/2021, de autoria do executivo, que declara a essencialidade e a não-interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.989/2021, de 02/08/2021, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação movimento Salve Jah para o repasse de subvenção na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.990/2021, de 04/08/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos: Projeto de decreto legislativo de nº 161/2021, de 29/06/2021, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha (Carlos Enfermeiro) que concede o Título de Cidadão Carmelitano ao Dr. Reinaldo Higino de Oliveira, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 162/2021, de 04/08/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira (Cabo Souza), que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial “Nilo Cardoso Naves” ao senhor Manoel Naves Cardoso, aprovado por unanimidade.