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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.018/2021, de 15/10/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2020, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.019/2021, de 15/10/2021, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2020, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos: Projeto de decreto legislativo de nº 171/2021, de 18/10/2021, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha –Carlos Enfermeiro, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Jurídico “Camilo Machado de Miranda” ao Dr. Camilo Machado de Miranda porto e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 172/2021, de 18/10/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira –Cabo Souza, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Jurídico “Camilo Machado de Miranda” ao Dr.João Marcos Luchesi e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 173/2021, de 18/10/2021, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira – Cabo Souza, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Jurídico “Camilo Machado de Miranda” a Rosângela Malaman Mafra e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 174/2021, de 18/10/2021, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha –Carlos Enfermeiro, que concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito da Saúde Dr. Vivaldo Barbosa a Eliene Barbosa de Oliveira Mendes, aprovado por unanimidade.