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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.055/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o centro de aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.056/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE de Monte Carmelo, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.057/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a ADEMC – associação de deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.058/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a ADEMC – associação de deficientes de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.059/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.060/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço no exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.063/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de psicólogo (a) e assistente social, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.064/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de supervisor (a) escolar, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.065/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a revogação da doação de imóvel que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.066/2022, de 28/02/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 07/2022, de 31/01/2022, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que, requer do prefeito municipal informações sobre os valores recebidos pela Associação Movimento Salve Jah através das doações arrecadadas pela conta de água do DMAE e todos os repasses feitos pela Prefeitura de Monte Carmelo, desde 2017 até a presente data, solicitando que sejam anexadas a essas informações cópias dos empenhos e notas fiscais, aprovado por unanimidade. Requerimentos de números 08, 09 e 10/2022, de 31/01/2022, ambos de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal a instalação do Consultório Dentário na Comunidade de Gonçalves. O requerimento se justifica, tendo em vista que o término da reforma do PSF para instalação do referido Consultório; a reforma da Escola e a construção da creche na Comunidade de Gonçalves. O requerimento se justifica, tendo em vista que já houve licitação e escolha da empreiteira responsável pelas obras e o encascalhamento e o patrolamento da estrada que liga Monte Carmelo à Comunidade de Gonçalves, aprovados por unanimidade. Requerimentos de números 11 e 12/2022, de 01/02/2022, de ambos de autoria do vereador Fabiano César Ribeiro-Fabiano Enfermeiro, que requer do prefeito municipal a instalação de um canil municipal e a instalação de um castra móvel no município, aprovados por unanimidade. Foi aprovada por unanimidade, a moção de aplauso de nº 003/2022, de 31/01/2022, de autoria do vereador José Romério da Silva- Zé do Povo ao senhor Helder Soares –Mineirinho.