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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.108/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.109/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.110/202, de 13/07/202, de autoria do executivo, que que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.111/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2021, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.112/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.113/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.114/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a UNIFUCAMP para implementação do programa municipal bolsa universitária, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.116/202, de 13/07/202, de autoria do executivo, que autoriza o departamento municipal de água e esgoto-DMAE a efetuar transferência de recursos financeiros, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.117/202, de 13/07/2022, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse financeiro à associação dos pais e amigos dos excepcionais – APAE de Monte Carmelo, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovado o requerimento de nº 045/2022, de 14/07/2022, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do prefeito municipal, através do setor de convênios da Prefeitura Municipal, informações sobre as verbas provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Raul Belém, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforma do Campo do Distrito de Celso Bueno, bem como de emenda parlamentar do Deputado Federal Weliton Prado e Deputado Estadual Elismar Prado, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para asfaltamento do Distrito de Celso Bueno, aprovado por unanimidade.