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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei de nº 4.167/2022, de 03/11/2022, de autoria do executivo que autoriza o município de Monte Carmelo a receber sacos de ráfia em doação, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei de nº 4.168/2022, de 04/11/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei de nº 4.169/2022, de 04/11/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Lei de nº 4.170/2022, de 04/11/2022, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos: Projeto de decreto legislativo de nº 207/2022, de 17/10/2022, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Gabriela dos Santos Machado, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 210/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Maria da Paz Fernandes, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 209/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Fabiano César Ribeiro-Fabiano Enfermeiro, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Natanael dos Santos e Iram Delfino de Souza, aprovados por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 211/2022, de 04/11/2022, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza e a Doralice Teodora da Silva-Dona Negrinha, aprovados por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 212/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres-Sidicley Protetor dos animais, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Valdeci da Silva Santos e Juvenal Teodoro Nunes, aprovados por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 213/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Bruno Henrique Alves Silva e Marilene Gonçalves, aprovados por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 214/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que concede a comenda Zumbi dos Palmares a Cláudio Benedito da Silva, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 215/2022, de 04/11/2022, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que altera a redação do decreto legislativo de nº 132/2019, decreto instituidor da comenda zumbi dos palmares e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Foi aprovada a moção de pesar de nº 029/2022, de 07/11/2022, de autoria de todos os vereadores, por unanimidade, em razão do falecimento Luiz Hilário dos Santos (Forró).