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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.335/2023, de 04/12/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.336/2023, de 05/12/2023, de autoria do executivo, que concede a denominação de Marília Carolina Jeremias à quadra de esportes que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.337/2023, de 07/12/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.338/2023, de 11/12/2023, de autoria do executivo, queautoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no exercício 2023, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.339/2023, de 11/12/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, e revoga a Lei nº 2.034, de 28 de novembro de 2023, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo de nº 245/2023, de 07/12/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que concede o título de cidadão carmelitano para RaficAyoub, aprovado por unanimidade. Foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de nº 0072/2023, de 11/12/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do prefeito municipal que sejam adotadas medidas no sentido da aplicação do § 1º do art. 2º, da Lei nº 1.570, de 10 de dezembro de 2019, quanto a reversão do imóvel ao patrimônio público do município, por não obediência aos prazos legais da mencionada lei, e que seja loteado o imóvel e doados para pessoas carentes nos termos da resolução nº 01, de 08 de dezembro de 2023.