Foram aprovados os seguintes projetos de Leis: Projeto de nº 3.314 de 21 de fevereiro de 2014 que autoriza o município a criar programa de atendimento em regime de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos completos, de autoria do executivo. Este programa atenderá crianças e adolescentes com idade de 0 a 18 anos incompletos, sob medida protetiva de abrigo, sempre com determinação do Poder Judiciário e em casos excepcionaisdo Conselho Tutelar e no máximo 10 crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional e o deferimento do acolhimento dependerá da disponibilidade de vagas. Projeto de nº 3.319 de 10 de março de 2014 que concede denominação de “Ireno do Carmo” ao Centro Oftalmológico Municipal de autoria do executivo. Projeto de nº 3.320 de 14 de março de 2014 que reconhece de utilidade pública a Associação Luta pela Vida, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha. A partir de agora a associação poderá receber subvenções tanto da esfera federal, estadual e municipal para um melhor funcionamento da mesma. Projeto de Decreto Legislativo de nº 085, de 18 de março de 2014, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que concede o Título Honorário de cidadão carmelitano ao servidor da Câmara Municipal Adm. Silas Gomes da Silva. O vereador Wilson dornelas Rodrigues pediu vista ao projeto de nº 3.323 de 06 de março de 2104, de autoria do executivo que altera dispositivos da Lei nº 1.129 de 05 de dezembro de 2013, que reformula a estrutura da secretaria municipal de fazenda.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes Da Silva