Foram aprovados os seguintes projetos de leis: Projeto de lei nº 3.337, de 04 de abril de 2014, de autoria do executivo, para cobertura do crédito adicional de natureza especial aberto por superavit financeiro conforme previsto nos artigos 41 e 43 da lei nº 4.320/64, que autoriza a abrir, via Decreto, crédito adicional de natureza especial por superavit financeiro, na contabilidade do município de Monte Carmelo, no decorrer da execução orçamentária de 2014, no valor de R$ 89.706,00 (oitenta e nove mil, setecentos e seis reais). Projeto de lei nº 3.338, de 09 de abril de 2014, de autoria do executivo, que autoriza a criação do projeto natal sustentável, abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais). Projeto de lei nº 3.339, de 14 de abril de 2014, de autoria do executivo, que altera o artigo 2º da lei 1.138, de 20 de dezembro de 2013, que autoriza o executivo a doar ao conselho de defesa social, o importe no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição e instalação dos equipamentos de câmaras de videomonitoramento de segurança nos pontos mais importantes de nossa cidade. Projeto de lei nº 3.341, de 14 de abril de 2014, de autoria do executivo, que altera denominação de secretaria municipal de planejamento e gestão, que passa a ser denominada secretaria de planejamento urbano. Projeto de lei nº 3.342, de 14 de abril de 2014, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que insere encenação da paixão de cristo no calendário de eventos do município. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 048, de autoria de todos os vereadores que requerem do senhor prefeito municipal que seja concedido aos motoristas dos coletores de lixo, o adicional de insalubridade e a gratificação de coleta de lixo, que já recebe os garis. Requerimento Nº 049, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares que requer do senhor prefeito municipal que seja disponibilizado cópia do Edital referente ao pregão presencial nº 017/2014, tipo menor preço por item, processo 063/2014, para fins de averiguação de possível ocorrência de fraude em licitação. Requerimentos de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues: Nº 054, que requer do senhor prefeito municipal a troca das lâmpadas queimadas e a reforma elétrica da quadra de peteca do ginásio do camilão. Nº 055, que requer do senhor prefeito municipal um ponto de ônibus em frente ao posto atacadão na av. XV de Novembro para os alunos que estudam na Universidade Federal de Uberlândia Campus Monte Carmelo. Nº 056, que requer do senhor prefeito municipal a pavimentação asfaltica da rua Ana Cândida Rosa do bairro Virgilio Rosa até a av. J.K no Park Hotel. Nº 057, que requer do senhor prefeito municipal o feitio de uma passagem de àgua pluvial na rua Alferes Euzébio, após a ponte da Vila Dourada, sentido bairro. Nº 058, que requer do senhor prefeito municipal o patrolamento da estrada rural da comunidade de coxim e principalmente a estrada para as propriedades do Rancho Tia Nina. Nº 059, que requer do senhor prefeito municipal o patrolamento e encascalhamento da estrada rural de Mata das Peróbas. Requerimentos de autoria do vereador Gideon Pena Rocha: Nº 050, que requer do senhor prefeito municipal que seja tapado os buracos na rua Maranhão, entre a rua Coronel Virgílio Rosa e rua Goiás, no bairro Vila Nova. Nº 051, que requer do senhor prefeito municipal que seja tapado e reparado o asfalto, no local onde foi furada uma valeta, na rua Aureliano Rocha em frente o número 261. Nº 052, que requer do senhor prefeito municipal que seja tapado e reparado o asfalto na rua do Alumínio em frente o número 41, onde foi aberto uma valeta. Nº 053, que reuqer do senhor prefeito municipal uma limpeza, tapar os buracos e cortar o mato das ruas que compõe o percurso utilizado para a realização de exames para a obtenção de carteira de habilitação de motorista. Nº 060, que requer do senhor prefeito municipal a pavimentação da parte da via pública que foi retirado pela secretaria municipal de obras e serviços públicos, trecho situado na av. João Pinheiro, nº 1.333 no bairro Lambari, esquina com o bairro São João. Nº 061, que requer do senhor prefeito municipal uma limpeza geral das ruas, lotes e nas beiradas de meio fio no bairro Costa Sul. Foi aprovada uma moção de aplauso ao senhor Laurentino Borges de autoria dos vereadores Gideon Pena Rocha e Amir Campos Ferreira. Usaram a tribuna da câmara municipal a senhora Ismelinda Maria Diniz Mendes de Souza, secretária municipal de saúde que, apresentou um relatório do trabalho do ano de 2013 de serviços prestados pela secretaria municipal de saúde à comunidade de nossa cidade e região. A secretária municipal de fazenda, senhora Idalina Maria Auxiliadora Mendes Veloso explicou a parte técnica e a senhora Glaudiana Rosa Mendes, secretária municipal de trabalho e ação social, explicou o destino do recurso de superavit no valor de 89.706,00 que será aplicado em prol da secretaria de ação social. O senhor Àlvaro José Gomes, chefe da casa da cultura, juntamente com o senhor José Aparecido Leles Campos (cidinho) seu asssessor, esplanaram a respeito do projeto de lei do natal sustentável que foi aprovado para a decoração de 14 praças de nossa cidade para o ano de 2014.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes Da Silva