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AGO
13
13 AGO 2014
REUNIÕES
Reunião Ordinária do dia 12 de Agosto de 2014
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Foi rejeitado por 5x2 e uma abstenção do artigo 4º do projeto de lei nº 3.372/2014, de 24/06/2014, que cria o fundo municipal de segurança pública, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares. Votaram a favor do veto os vereadores Amir Campos Ferreira e Jesus Francisco Alves e uma abstenção por parte do vereador Vicente de Paulo Coleta. O artigo 4º vetado integralmente tinha o seguinte texto: Art. 4º - Cabe ao poder executivo fornecer a estrutura necessária para os trabalhos de secretaria do COMSEP, vedada a criação de cargos e funções comissionadas com estas atribuições. Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 3.373/2014, de 04/07/2014, que altera o artigo 1º da lei nº 869 de 22 abril de 2010, para modificar o nome da escola de educação infantil proinfância “Professor Edson Cardoso Nunes”, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade. Só acrescentou a palavra municipal, ficando assim: escola municipal de educação infantil proinfância prof. Edson Cardoso Nunes. Projeto de lei complementar nº 3.376/2014, de 25/07/2014, que faz alterações em dispositivo da lei complementar nº 008/2005, estatuto dos servidores públicos de Monte Carmelo, de autoria de todos os vereadores, aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 3.377/2014, de 04/08/2014, que altera dispositivos da lei municipal 1.089/2013 que autoriza o poder executivo municipal a organizar, regulamentar e manter o transporte escolar intermunicipal universitário, de autoria do vereador Sebastião Martins Caetano Neto – Lula Bala, aprovado por unanimidade. Acrescentou o translado para os estudantes universitários que estudam na cidade de Coromandel. Projeto de lei nº 3.378/2014, de 05/08/2014, que altera o artigo 4º da lei 625 de 19 de maio de 2006, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade. A alteração ficou com o seguinte texto: o donatário deverá iniciar as obras de construção no prazo de 12 (doze) meses contados a partir de 04 de outubro de 2015 e termina-las no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados da mesma data. Projeto de lei nº 3.379/2014, de 05/08/2014, que acrescenta dispositivo à lei municipal 1.193/2014 que disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, no município de Monte Carmelo, aprovado por unanimidade. O dispositivo acrescentado à lei municipal nº 1.193/2014 ficou da seguinte maneira: As concessões ou permissões concedidas pela administração até a sanção da presente lei, poderão ser renovadas e serão emitidos alvarás com validade até 31/12/2014, aos contribuintes taxistas que estejam em situação regular com fisco municipal. Projeto de lei nº 3.380/2014, de 11/08/2014, que autoriza o departamento de água e esgoto de Monte Carmelo – DMAE a firmar convênio com o município de Romaria, de autoria do executivo, aprovado por unanimidade. O objetivo deste convênio é o empréstimo de um caminhão pipa com o motorista para fazer a limpeza das ruas da cidade de Romaria nos dias 18 a 22 de agosto. Foi aprovada por unanimidade uma moção de aplauso de nº 017/2014, de 07/08/2014, ao proprietário da empresa “SPETTUS” Bar e Restaurante, senhor Myller Luiz Vaz Pereira, que trabalha com muita dedicação na área de lazer e alimentação, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes Da Silva
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