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OUT
22
22 OUT 2014
REUNIÕES
Reunião Ordinária do dia 21 de Outubro de 2014
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Foi aprovado o projeto de lei nº 3.385/2014, de 01/09/2014, de autoria do executivo, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica no município. A partir de agora todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) terão de emitir a nota fiscal eletrônica em nossa cidade. Foi rejeitado o projeto de lei nº 3.391/2014, de 26/09/2014, de autoria do executivo, que cria o conselho de ética pública do servidor por unanimidade. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.394/2014, de 29/09/2014, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a desafetar área urbana. Nessa área será construída uma unidade básica de saúde situada na rua Duarte da Costa, no bairro Jardim dos Ipês. Foi aprovado Projeto de lei nº 3.397/2014, de 14/10/2014, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que inclui dispositivos na lei nº 1.196 de 18 de agosto de 2014. Foi incluída a atividade fundo municipal de segurança pública. Foi aprovado projeto de lei nº 3.398/2014, de 17/10/2014, de autoria do executivo, que dispõe sobre alterações nos dispositivos das leis: 1.134 de 19 de dezembro de 2013; 820 de 25 de setembro de 2009 e 846 de 28 de dezembro de 2009. Este projeto está alterando número de vagas e carga horária de alguns cargos da administração municipal. Foi aprovado um requerimento de nº 123/2014, de 21/10/2014, de autoria do vereador Vicente de Paulo Coleta e assinado pelos demais vereadores, que requer do senhor prefeito municipal a reforma da ponte do córrego da Lajinha, próximo a propriedade do senhor Geraldo André. Usaram a tribuna o senhor Antônio Salvador de Souza, coordenador geral do sindicato dos servidores municipais juntamente com o Dr. Hunder Franco Dias, advogado do sindicato que pediram aos vereadores que não votassem o projeto que cria o conselho de ética pública do servidor do jeito que estava, em razão de não estar bem formalizado e explicado, julgando assim prejudicar os servidores. Os vereadores rejeitaram o projeto por unanimidade.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes
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22/10/2014
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