Na noite do dia 11 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 14ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador Amir Campos Ferreira, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte projeto de lei:
Projeto de lei de nº 4.735/2026, de 29/04/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar e alienar imóveis na forma que especifica, autoriza a aquisição de imóvel para a construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Projetos de lei que deram entrada e continuam na casa para maiores estudos e seus respectivos pareceres:
Projeto de lei de nº 4.736/2026, de 07/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.737/2026, de 07/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo verbas originárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.738/2026, de 08/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que autoriza o poder executivo de Monte Carmelo-MG a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência física e/ou mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e parques lineares públicos e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.739/2026, de 08/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a vedação à comercialização, exposição, distribuição, fracionamento, doação, anúncio e qualquer forma de intermediação do produto popularmente conhecido como “chumbinho” e de produtos saneantes/rodenticidas não registrados no município de Monte Carmelo-MG e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.740/2026, de 08/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que autoriza o município de Monte Carmelo-MG a realizar ações e atividades em prol das entidades e da população negra, e que lutam contra o racismo, preconceito e intolerância em Monte Carmelo-MG e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.741/2026, de 08/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que dispõe sobre a acessibilidade plena e inclusão de direitos das pessoas com deficiência no âmbito do município de Monte Carmelo-MG e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.742/2026, de 08/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o transtorno do espectro autista-TEA no âmbito do município de Monte Carmelo-MG.
Projetos de Resoluções que deram entrada e continuam na casa:
Projeto de Resolução de nº 113/2026, de 10/04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores referente ao ano de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Resolução de nº 114/2026, de 28/04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza aquisição de ramalhete, coroa fúnebre e arranjo de flores para eventos oficiais da Câmara Municipal de Monte Carmelo.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
