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Na noite do dia 04 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 13ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador Amir Campos Ferreira, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte projeto de lei:
Projeto de lei de nº 4.732/2026, de 16/04/2026, de autoria do executivo, que institui o programa Direito na Escola, na rede municipal de Ensino Fundamental II de Monte Carmelo-MG, mediante a parceria com a 88ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Minas Gerais (OAB), e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei que deu entrada e continua na casa para maiores estudos e seus respectivos pareceres:
Projeto de lei de nº 4.735/2026, de 29/04/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar e alienar imóveis na forma que especifica; autoriza a aquisição de imóvel para a construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.
Retirada de pauta a Emenda à Lei Orgânica:
Emenda à lei orgânica de nº 049/2026, de 17/03/2026, de autoria dos vereadores Simone Leal de Oliveira; Caxias Arlen Graciano de Souza; Domingos Brito de Sousa e Ronaldo Luiz Onofre da Silva, retirada da pauta pelos autores.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.