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ABR
27
27 ABR 2026
12ª Reunião Ordinária de 2026
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Na noite do dia 27 de abril, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 12ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte requerimento:
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 23/2026, de 27/04/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que requer do prefeito municipal a instalação de 02 (dois) quebra-molas na Rua Goiás, no Distrito de Celso Bueno, nas proximidades da Creche, haja vista que os veículos transitam pela via em altíssima velocidade, expondo os transeuntes em risco, aprovado por unanimidade.
 
Projetos de lei que deram entrada e continuam na casa para maiores estudos e seus respectivos pareceres:
Projeto de lei de nº 4.732/2026, de 16/04/2026, de autoria do executivo, que institui o programa Direito na Escola, na rede municipal de Ensino Fundamental II de Monte Carmelo-MG, mediante a parceria com a 88ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Minas Gerais (OAB), e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.733/2026, de 16/04/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Projeto de lei de nº 4.734/2026, de 22/04/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a transparência nos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública no Município de Monte Carmelo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
 
Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Daniel Resende Frazão
Local: Plenário Braulino Martins Mundim
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