A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou, na noite de segunda-feira (13), às 19h30, a 10ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, com a presença de todos os parlamentares.
Na abertura da sessão, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada pelos vereadores. Em seguida, foram apresentadas as correspondências recebidas, dando sequência à apreciação das matérias constantes na pauta.
Projetos são debatidos e aprovados
Durante a Ordem do Dia, diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram discutidos pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 4.725/2026, que trata da regulamentação do comércio e da prestação de serviços no Parque Municipal da Matinha, foi amplamente debatido. A proposta estabelece a necessidade de autorização prévia do Poder Público para instalação de estruturas no local, bem como medidas de fiscalização e penalidades. O projeto foi aprovado por maioria (5 votos a 3), em primeiro e segundo turnos.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 4.726/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Após discussão, a matéria foi aprovada por maioria (5 votos a 4), com voto de desempate do presidente, em primeiro e segundo turnos.
O Projeto de Lei nº 4.727/2026, que autoriza a doação de imóvel público para construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do programa habitacional federal, também foi debatido pelos parlamentares e aprovado por maioria, com registro de abstenções.
Já o Projeto de Lei nº 4.728/2026, que altera dispositivo da legislação municipal, foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
O Projeto de Lei nº 4.729/2026, que altera a quantidade de vagas do cargo de vice-diretor(a), foi discutido pelos vereadores e aprovado por maioria (7 votos a 1), em ambos os turnos.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 4.730/2026, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Juventude (FMEJ). Após debate sobre a destinação de recursos e políticas de incentivo ao esporte, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Novas matérias e outras deliberações
Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 4.731/2026, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta, sendo encaminhado para tramitação nas comissões da Casa.
Ainda na reunião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira (Batata), que concede o Título de Cidadão Carmelitano à Sra. Junice Langoni Pena.
Também foi aprovado o Requerimento nº 020/2026, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva.
Durante a palavra franca, a vereadora Simone Leal de Oliveira fez uso da tribuna para tratar de temas de interesse público.
Após a apreciação das matérias e as manifestações dos parlamentares, a sessão foi encerrada, marcando mais um momento de debate e deliberação no âmbito do Poder Legislativo municipal, que segue atuando na análise de projetos e iniciativas voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento de Monte Carmelo.
