Na noite do dia 06 de abril, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 9ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de Lei:
Projeto de lei de nº 4.722/2026, de 19/03/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do cargo de operador de máquinas na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.723/2026, de 19/03/2026, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que institui o parlamento jovem no âmbito da Câmara Municipal de Monte Carmelo e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.724/2026, de 23/03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que faz alteração em dispositivos da Lei nº 1.052, de 11 de março de 2013, que estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 7X1.
Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 328/2026, de 17/03/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que concede o título de cidadão carmelitano para a Deputada Federal Dandara Tonantzin Silva Castro, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 329/2026, de 26/03/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que concede a Comenda do Mérito Cantores da Terra “João Batista Barbosa” ao grupo os Top’s do Forró, aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 330/2026, de 27/03/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial “Nilo Cardoso Naves” ao senhor Clair Antônio Rodrigues, aprovado por unanimidade.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado:
Projeto de Emenda da Lei à Orgânica de nº 049/2026 , de 17/03/2026, de autoria dos vereadores Simone Leal de Oliveira; Caxias Arlen Graciano de Souza, Domingos Brito de Souza e Ronaldo Luiz Onofre da Silva, que inclui o Artigo 128-A na Lei Orgânica do município de Monte Carmelo, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências, aprovado em 1º turno, por maioria, por 8X1.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 19/2026, de 06/04/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que requer do prefeito municipal a instalação de uma passarela elevada na Rua Bahia, em frente à residência de número 51, no Distrito de Celso Bueno, aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso aprovada:
Moção de aplauso de nº 04/2026, de 01 de abril de 2026, de autoria do vereador João Batista Nunes, que concede uma moção de aplauso ao CAPÍTULO DEMOLAY ESTRELA DO NORTE 1226, pelos relevantes serviços sociais, cívicos e filantrópicos praticados em Monte Carmelo e pela nobre missão de formação de novos líderes, dentro da missão de promover o bem-estar da comunidade.
Que o teor desta seja encaminhada aos jovens do Capítulo DeMolay Estrela do Norte 1226, dando-lhes conhecimento do aplauso por parte dos membros desta Câmara Municipal, em reconhecimento e gratidão pelo trabalho que realizam em prol da comunidade carmelitana, aprovada por unanimidade.
Projetos de lei que continuam na casa:
Projeto de lei de nº 4.725/2026, de 25/03/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre a proibição de comércio, prestação de serviços e instalação de estruturas no parque municipal da Matinha sem autorização prévia do poder público, e estabelece medidas e penalidades, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.726/2026, de 25/03/2026, de autoria do executivo, que institui o programa municipal de incentivo às reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) no município e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.727/2026, de 30/03/2026, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo de Monte Carmelo-MG, a doar imóvel público municipal para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do programa minha casa, minha vida, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.728/2026, de 30/03/2026, de autoria do executivo, que altera o art. 7º da Lei nº 382, de 15 de março de 2002, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.729/2026, de 31/03/2026, de autoria do executivo, que altera a quantidade de vagas do cargo de Vice-Diretor(a), aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.730/2026, de 31/03/2026, de autoria do executivo, que institui o fundo municipal de esporte e juventude – FMEJ do município de Monte Carmelo-MG, e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
