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Na noite do dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 16ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei de nº 4.736/2026, de 07/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.737/2026, de 07/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo verbas originárias do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, do bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, na forma que especifica.
Projeto de lei de nº 4.743/2026, de 12/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por maioria 5X4.
Projeto de lei de nº 4.748/2026, de 12/05/2026, de autoria do executivo, que que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.750/2026, de 15/05/2026, de autoria do executivo, que altera o art. 7º da lei nº 382, de 15 de março de 2002 e revoga a lei nº 2.378, de 13 de abril de 2026, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projetos de lei que continuam na casa para maiores estudos e pareceres das comissões:
Projeto de lei de nº 4.744/2026, de 12/05/2026, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.752/2026, de 21/05/2026, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a vedação das empresas, que nos últimos 5 anos não entregaram obras públicas conforme contrato com o governo do município de Monte Carmelo ou que apresentaram defeito após a entrega, de participar de novos processos licitatórios e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.753/2026, de 21/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a Frente Municipal de Combate ao Suicídio e Valorização da vida, autoriza a implantação do Plantão Psicológico 24h via telefone/WhatsApp, estabelece equipes de busca ativa e dá outras providencias, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.754/2026, de 21/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui a Política municipal de Alimentação Saudável e Educação Nutricional nas Escolas e Repartições Públicas de Monte Carmelo e dá outras providencias, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.755/2026, de 21/05/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que institui o programa municipal de mentoria e Monitoria Escolar (“Avança Monte Carmelo”) para estudantes do Ensino Médio da rede pública e dá outras providencias, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de lei de nº 4.756/2026, de 21/05/2026, de autoria do executivo, que “Autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo – SIPROMONTE.”
Projeto de lei de nº 4.757/2026, de 21/05/2026, de autoria do executivo, que “Altera a Lei nº 2.383, de 04 de maio de 2026, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.