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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei nº 3.402/2014, de 01/12/2014, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que concede o nome de Nildes Soares Muniz Leite, à Casa da Cultura de Monte Carmelo. Projeto de lei nº 3.403/2014, de 01/12/2014, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 560/2005, de 27 de abril de 2005, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro a título de bolsa de estudo para servidores municipais de provimento efetivo, do executivo, legislativo e autarquias que frequentam cursos superiores de graduação e pós-graduação, em áreas correlatas, em instituições de ensino do município de Monte Carmelo. Projeto de lei nº 3.406/2014, de 12/12/2014, de autoria do executivo, que altera a lei nº 795 de 06 de maio de 2009, para adequação da estrutura administrativa municipal. Projeto de lei nº 3.407/2014, de 12/12/2014, de autoria do executivo, que concede o reajuste de 9,16% (nove vírgula dezesseis por cento) para servidores públicos municipais em cargo de provimento efetivo, em comissão e para os contratados por prazo determinado, por excepcionalinteresse público, da administração direta e indireta do poder executivo municipal. Projeto de lei nº 3.408/2014, de 12/12/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede o reajuste dos valores dos símbolos, níveis e padrões de vencimentos e dos proventos dos servidores públicos municipais do legislativo de Monte Carmelo em 9,16% (nove vírgula dezesseispor cento). Foram rejeitados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei complementar nº 3.386/2014, de 01/09/2014, de autoria do executivo, que dispõe sobre o alvará de funcionamento, rejeitado por unanimidade. Projeto de lei nº 3.404/2014, de 05/12/2014, de autoria do executivo, que revoga a lei nº 1.209, de 17 de setembro de 2014, que abriu crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, para ser aplicado na aquisição de equipamentos de monitoramento eletrônico em Monte Carmelo, rejeitado por unanimidade. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 176, de 08/12/2014, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que requer do senhor prefeito municipal o envio à Câmara Municipal a relação de todos os débitos do município com o comércio local. Requerimentos de nº 147 e 148, ambos de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que requer do senhor prefeito municipal limpeza na rede de esgoto do bairro Santo Agostinho e envio de projeto de lei concedendo gratificação para os motoristas da saúde. Foi aprovada uma moção de aplauso nº 37, de 16/12/2014, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, para a Madeireira do Tonhão, nas pessoas de suas proprietárias Adriana Gomes Sanita e Cristiane Gomes Monteiro.