Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.437/2015, de 30/03/2015, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, que institui no âmbito do município de Monte Carmelo o programa “mulher sua saúde, seus direitos” e dá outras providências, com uma emenda aditiva, de autoria dos vereadores Victor Hugo Martins Tavares e Edna Rocha Thomaz Falcão, que dará direito à mulher a partir de 18 anos, a participar da política de combate e prevenção ao câncer de mama. Foi aprovado o requerimento de nº 057/2015, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que solicita ao prefeito municipal, a cópia do processo licitatório, notas fiscais e contratos firmados com empresas de publicidade, no ano de 2015. Foi aprovado o requerimento de nº 058/2015, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, que solicita ao prefeito municipal, a criação da secretaria municipal de políticas públicas para as mulheres, na estrutura da administração pública. Continuou na casa os seguintes projetos de lei para maiores estudos pelas comissões permanentes, para serem votados na próxima reunião: Projeto de lei nº 3.436/2015, de 30/03/2015, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, que dispõe sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências; Projeto de lei nº 3.438/2015, de 31/03/2015, de autoria dos vereadores Amir Campos Ferreira-Batata e Edna Rocha Thomaz Falcão, que autoriza o poder executivo a instituir, na rede pública de saúde, o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero e exame de próstata e dá outras providências; Projeto de lei nº 3.440/2015, de 01/04/2015, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz falcão, que dispõe sobre o sistema de acessibilidade no município de Monte Carmelo-MG e dá outras providências; Projeto de lei nº3.446/2015, de 22/04/2015, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que autoriza a prefeitura municipal a conceder alvará provisório.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes