Ir para o conteúdo

Foi aprovado em 1º e 2º turnos o projeto de lei nº 3.333/2014, de 04/04/2014, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que institui o dia do portador de deficiência. Foi aprovado em 1º e 2º turnos o projeto de lei nº 3.489/2015, de 04/12/2015, de autoria do executivo, que cria o programa municipal adolescente profissionalizante PROMAP, com duas emendas modificativas de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, sendo elas: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.489/2015. EMENDA 01 -O artigo 4º do Projeto de lei nº 3.489/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º – o público alvo deste programa é formado por jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, atendidos por instituições sociais e preencham pelo menos dois dos seguintes critérios:I – [...], II – [...], III – [...], IV – [...], V – [...], VI – [...]”. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3.489/2015. EMENDA 02. O artigo 11 do Projeto de lei nº 3.489/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 – O PROMAP contará com o número de 50 (cinquenta) vagas e, conforme demanda apresentada e orçamento disponível poderá aumentar essa quantidade, resguardando o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais. Parágrafo único – Não aparecendo portadores de necessidades especiais que preencham todas as vagas, o restante dos 10% (dez por cento) poderá ser ocupado por candidatos sem as referidas necessidades especiais. Foi aprovado em 1º e 2º turnos o projeto de lei nº 3.490/2015, de 04/12/2015, de autoria do executivo, que altera o anexo I, da lei nº 540, de 03/02/2005. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.491/2015, de 04/12/2015, de autoria do executivo, que dispõe sobre o sistema municipal de assistência social de Monte Carmelo, SUAS-MC. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.494/2015, de 11/12/2015, de autoria da mesa diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores públicos do legislativo municipal. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.495/2015, de 14/12/2015, de autoria do executivo, que altera o vencimento básico do cargo de provimento efetivo de cantineira criado pela lei nº 1.145 de 12/02/2014. Foi aprovado o projeto dedecreto legislativo de nº 100/2015, de 14/12/2015, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que concede o título de cidadão carmelitano ao senhor Edson Soares de Oliveira Silva – Coquinho. Foi aprovado o requerimento de nº 152/2015, de autoria do vereador Victor Hugo Martins Tavares, que requer a presença do secretário municipal de fazenda de Monte Carmelo, para prestar informações e esclarecimentos referentes às prestações de contas municipais nos anos de 2005 a 2012, prestados junto ao tribunal de contas de minas gerais. Foi aprovado os requerimentos de números 151 e 155 de 2015, de autoria do vereador Gideon Pena Rocha, que requer do senhor prefeito municipal a limpeza em três lotes na rua Tripui em frente ao número 427, no bairro jardim progresso e o tapa-buracos na estrada da mata preta, da fazenda do senhor Jales Clemente de Oliveira. Foi aprovado os requerimentos de números 153 e 154, de autoria da vereadora Edna Rocha Thomaz Falcão, que requer do senhor prefeito municipal a construção de um redutor de velocidade e a pintura de faixa de pedestre em frente ao CDL, na rua Coronel José Cardoso- centro e a realização de tapa-buracos e a identificação com placas da rua Pedro Alves Resende, no bairro morada nova. Foi aprovado os requerimentos de números 156 e 157 de 2015, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues, que requer do senhor prefeito municipal o patrolhamento e encascalhamento da estrada rural na comunidade dos Mateus, que atende a propriedade do senhor Edney Antônio portador do telefone 99821-0963, vizinho do senhor YermakMundim e o mesmo benefício na estrada rural, com início na balança da MG 190, após o Rio Perdizes, até a propriedade do senhor Júlio Amaral. Foi aprovada uma moção de aplauso nº 037/2015, de 15/12/2015, de autoria do vereador Wilson Dornelas Rodrigues à SICOOB ARACOOP, em razão da abertura de mais uma agência no bairro vila nova. Foi aprovada uma moção de pesar de nº 036/2015, de 10/12/2015, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Jair Pereira da Silva. O Reverendo Cristian Heb Dib Assunção, pastor da Igreja Presbiteriana Central de Monte Carmelo, usou a tribuna para desejar a todos os vereadores um novo ano cheio de bênçãos e deu de presente um cada dia de natal para cada um. O senhor Jesus de Oliveira, usou a tribuna para reivindicar a instalação de dois postes de energia elétrica no final da rua Ronan Cardoso Naves, local onde ele construiu duas casas e as mesmas estão sem energia e já estão vendidas. O servidor da secretaria de trabalho e ação social, Daniel Dias de Oliveira, usou também a tribuna para explicar sobre o projeto de lei nº 3.491/2015, de 04/12/2015, de autoria do executivo, que dispõe sobre o sistema municipal de assistência social de Monte Carmelo, SUAS-MC. Na oportunidade, a doutora Mardeli, procuradora geral do município, usou a tribuna para explicar aos vereadores os projetos de leis de autoria do executivo para facilitar o entendimento e votação dos mesmos.