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Foram aprovados os seguintes projeto de Lei: Projeto de Lei nº 3.558/2017, de 05/01/2017, que dispõesobre a doação de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti no município de Monte Carmelo, de autoria do executivo. Projeto de Lei Complementar nº 3.559/2017, de 06/01/2017, que altera o artigo 28 da Lei nº 082/, de 30 de dezembro de 1997 e revoga a Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2006, de autoria do executivo. Projeto de Lei nº 3.560/2017, de 13/01/2017, que concede reposição das perdas salariais aos servidores do legislativo municipal, de autoria da mesa diretora da câmara municipal de Monte Carmelo. Projeto de Lei nº 3.561/2017, de 12/01/2017, que dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos e níveis de vencimentos e dos proventos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências, de autoria do executivo. Projeto de Lei nº 3.562/2017, de 1201/2017, que altera a Lei Municipal nº 1.285 de 09 de dezembro de 2015, de autoria do executivo. Projeto de Lei nº 3.563/2017, de 12/01/2017, que altera a Lei nº 1.162 de 26 de março de 2014, de autoria do executivo. Projeto de Lei nº 3.564/2017, de 13/01/2017, que faz alterações na Lei Municipal nº 1.052, de 11 de março de 2013, de autoria da mesa diretora da câmara municipal de Monte Carmelo. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 039, de 03/01/2017, que altera a redação do art. 199 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do executivo. Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2017, de 10/01/2017, que concede o título de cidadão carmelitano ao Tenente João Braga da Silva, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha. Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2017, de 13/01/2017, que concede o título de cidadão carmelitano a Dra. Tainá Silveira Cruvinel, de autoria de todos os vereadores.