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Matéria da 26ª reunião ordinária do dia 10.09.2019 Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 3.825/2019, de 04/09/2019, de autoria do executivo, que Institui o programa de recuperação de créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo – DMAE e estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 3.826/2019, de 09/09/2019, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha – Carlos Enfermeiro, que concede denominação de Jesus Selmo França-Nego Carvoeiro à quadra de esportes do bairro Lagoinha, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovado o projeto de decreto legislativo de nº 134/2019, de 09/09/2019, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial Nilo Cardoso Naves ao senhor Guilherme Marcos Ghelli, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovada a moção de pesar de nº 42/2019, de 09/09/2019, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Jonas Pedro Cacique Primo, aprovada por unanimidade. Foram aprovadas as moções de aplauso de números 43/2019 e 44/2019, de 09/09/2019, de autoria do vereador Fábio José Gonçalves ao senhor Humberto Fernandes, proprietário do restaurante Casarão e à senhora Márcia Regina Gonçalves Cardoso, aprovadas por unanimidade. Foram aprovados os requerimentos de números 78/2019 e 79/2019, de 10/09/2019, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que requer do senhor prefeito municipal a inclusão no planejamento dos eventos promovidos pela prefeitura municipal de Monte Carmelo, a realização de dois (2) dias de festividades do carnaval 2020 e a festividade do Réveillon 2020 na comunidade de Celso Bueno.