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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.284/2023, de 15/09/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a fundação carmelitana Mário Palmério –UNIFUCAMP, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.285/2023, de 15/09/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.286/2023, de 15/09/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a fundação carmelitana Mário Palmério –UNIFUCAMP, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.287/2023, de 15/09/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.293/2023, de 04/10/2023, de autoria do executivo, que revoga a lei nº 1767, de 11 de janeiro de 2022, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.294/2023, de 05/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.295/2023, de 05/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.296/2023, de 05/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação do orçamento vigente, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.297/2023, de 05/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo de nº 242/2023, de 05/10/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que concede a comenda ordem do mérito da saúde Dr. Vivaldo Barbosa ao Dr. Vivaldo Sebastião Amorim Barbosa e dá outras providências. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 0051/2023, de 09/10/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer prefeito municipal que sejam trocadas as lâmpadas dos postes de iluminação pública das vias dos Bairros Santa Rita, Jardim Américo, Santo Agostinho, Sidônio Cardoso e União Carmelitana para lâmpadas de led, aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 0052/2023, de 09/10/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira-Cabo Sousa, que requer do senhor prefeito municipal a abertura das ruas e quadras 48 e 49 no Bairro Santa Rita de Cássia, o cadastro e distribuição dos lotes às pessoas carentes, aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 0053/2023, de 10/10/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que requer doprefeito municipal que seja instalado um semáforo no cruzamento da Rua Formosa com a Av. Brasil Norte, no Bairro Boa Vista (esquina do espetinho), aprovado por unanimidade. Foi aprovada, por unanimidade, a moção de pesar de nº 0052/2023, de 09/10/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de José Rosa Sobrinho. Na oportunidade, foi entregue o título de cidadão carmelitano ao senhor Rubens Dorna Alvarez; a comenda ordem municipal do mérito empresarial “Nilo Cardoso Naves” ao senhor José Antônio dos Santos; as comendas ordem do mérito municipal da enfermagem “Maraísa Cândida Rodrigues Costa” ao senhor Danilo Justino Ramos e à senhora Dinair Soares de Araújo; as moções de aplauso às senhoras Carmen Lucia Simão; Cimeide Maria de Oliveira Portilho e a Lucélia dos Reis de Souza, ambas as homenagens de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro. Também foi entregue o título de cidadão carmelitano ao senhor José Antônio dos Santos, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata e assinado por todos os demais vereadores.