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Foi aprovado o projeto de lei de nº 4.291/2023, de 28/09/203, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo de nº 241/2023, de 26/09/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento - Pernambuco, que concede a comenda ordem do mérito da saúde “Dr. Vivaldo Barbosa” à Dra. Marina Vitória Silva Costa. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 0049/2023, de 26/09/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento - Pernambuco, que requer do prefeito municipal que sejam retirados os resíduos das fossas sépticas dos moradores de baixa renda, localizadas nos bairros Mansões Fidalgas e Industrial. O requerimento se justifica, haja vista que atualmente o DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo, possui veículo apropriado para a realização da referida limpeza, aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 0050/2023, de 26/09/2023, de autoria do vereador Damiron de Sousa Oliveira - Cabo Sousa, que requer do prefeito municipal que seja encaminhado a essa Câmara Municipal de Monte Carmelo, projeto de lei, conforme modelo em anexo, para regulamentar e proibir prática abusiva de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e outras práticas de materiais mencionados. A razão do presente requerimento é o fato de o mesmo ser de competência do executivo, e entro apenas como um autor acessório no pedido, para não usurpar a iniciativa. O projeto é de extrema importância para o município e tem elevado interesse público, aprovado por unanimidade. Foram aprovadas, por unanimidade, as moções de pesar de números 0050 e 0051/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Luiz Filipe Teixeira Gomes e Ancelmo da Silva (popular sebão).