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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.303/2023, de 26/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação apurado no exercício corrente, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.304/2023, de 26/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.305/2023, de 27/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros para as organizações da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termos de fomento, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.306/2023, de 27/10/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar bens públicos da categoria de uso comum para uso dominical e a destiná-los à ampliação do cemitério municipal e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.307/2023, de 01/11/2023, de autoria do executivo, que altera o caput do art. 66 da Lei Municipal nº 1548, de 23 de agosto de 2019, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.308/2023, de 01/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2022, na forma que especifica e dá outras providências, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.309/2023, de 01/11/2023, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo - APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes requerimentos: Requerimento de nº 057/2023, de 06/11/2023, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer do prefeito municipal a incorporação ao sistema viário municipal da Rua Buritis, no Bairro Lagoinha, começando na Rua São Luis até a MG 190, aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 058/2023, de 06/11/2023, de autoria do vereador Sidicley de Souza Peres-Sidicley Protetor dos animais, que requer do prefeito municipal a instalação de 02 (dois) quebra-molas na Rua Wilton de Oliveira Cunha, no Bairro Sidônio Cardoso, conforme abaixo-assinado (anexo) dos moradores do local, aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 059/2023, de 07/11/2023, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira - Batata, que requer do Prefeito Municipal que seja expedido o alvará de funcionamento para os taxistas que trabalham no Distrito de Celso Bueno, uma vez que foram abordados pelos fiscais do DER tendo sido concedido o prazo de uma semana para apresentarem esse alvará, estão com as taxas todas quitadas, mesmo assim não foram expedidos os alvarás pela Prefeitura Municipal até o presente momento, aprovado por unanimidade. Foram aprovadas as seguintes moções: Moção de aplauso de nº 056/2023, de 31/10/2023, de autoria da vereadora Soraya Teresinha Brandão Vieira-Soraya do Hospital, ao Cabo da polícia militar de Minas Gerais, senhor Marlos André Araújo de Oliveira, aprovada por unanimidade. Moção de pesar de n 055/2023, de 26/10/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento de Pedro Calixto Souto (Pedro Bigode), aprovada por unanimidade. Moção de pesar de n 058/2023, de 01/11/2023, de autoria de todos os vereadores, em razão do falecimento do médico Dr. João Thomaz de Oliveira (Dr. João), aprovada por unanimidade.