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Foram aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de lei de nº 4.364/2024, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira-Batata, que dá denominação de “Avenida Terezinha Campos Ferreira” à via Pública que menciona, aprovado em 1º e 2 turnos, por unanimidade. Projeto de lei de nº 4.365/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga artigo da lei de nº 1.052/2013, na forma que especifica, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade. Foram aprovados os seguintes projetos de decretos legislativos: Projeto de decreto legislativo de nº 250/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a Comenda Zumbi dos Palmares a Elismar Almeida dos Santos, aprovado por unanimidade. Projeto de decreto legislativo de nº 251/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, que concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial a Amélia Hipólito Fernandes, aprovado por unanimidade. Foi aprovado, por unanimidade o requerimento de nº 0007/2024, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Cláudio Silva do Nascimento-Pernambuco, que requer do prefeito municipal a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Olegário Maciel com a Rua Osvaldo Garcia, próximo ao Ginásio Camilão, haja vista os inúmeros acidentes que já ocorreram no local. Foram aprovadas as seguintes moções de aplauso: Moção de aplauso de nº 004/2024, de 08/02/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, a senhora Vanessa Lourdes de Souza Miranda, aprovada por unanimidade. Moção de aplauso de nº 005/2024, de 15/02/2024, de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos Enfermeiro, a senhora Moab Moizes da Silva Ramos, aprovada por unanimidade.