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25 AGO 2025
PROJETOS
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Câmara Municipal aprova projetos voltados à educação, cultura e desenvolvimento rural na 24ª Reunião Ordinária
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Na noite de segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 24ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Sidicley de Souza Peres, marcada por debates sobre valorização dos profissionais da educação, defesa da infância, apoio ao setor rural e regulamentação do uso de espaços públicos.

Entre os projetos apreciados, destacou-se o Projeto de Lei nº 4.581/2025, do Poder Executivo, que altera os níveis de gratificação para o cargo de diretoras escolares. O tema gerou manifestações de diversos vereadores, que, apesar de reconhecerem a importância da valorização das diretoras, ressaltaram a necessidade de ampliar os reajustes a outros profissionais da educação, como professores, cantineiras e serventes. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 4.593/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta recebeu elogios de parlamentares e também foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Simone Leal de Oliveira apresentou o Projeto de Resolução nº 105/2025, que denomina a Escola do Legislativo como “Lázaro Augusto de Oliveira”, em homenagem a seu pai. A iniciativa foi elogiada pelos colegas e aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.584/2025, do Poder Executivo, que regulamenta o uso do Espaço Cultural. O vereador João Batista Nunes destacou a relevância do projeto para a comunidade, enquanto a vereadora Simone Leal lembrou a necessidade de respeitar a separação entre iniciativas legislativas e do Executivo.

Na área rural, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.582/2025, que autoriza o transporte de calcário para pequenas associações de produtores rurais, medida vista como incentivo direto ao desenvolvimento agrícola local.

Outros projetos, incluindo os de nºs 4.586 a 4.592/2025, além do PL 4.580/2025, referente à abertura de crédito especial por superávit financeiro, também foram aprovados por unanimidade.

Compromisso com o desenvolvimento do município

A sessão foi marcada pelo reconhecimento do trabalho de servidores da educação, pela preocupação com a permanência de cursos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no município e pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas tanto para a cultura quanto para o setor rural.

Com isso, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em atuar de forma plural e democrática, buscando sempre o desenvolvimento de Monte Carmelo e o bem-estar de sua população.

Fonte: Procuradoria Jurídica
Autor: Daniel Resende Frazão
Local: Câmara Municipal de Monte Carmelo
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25/08/2025
Reunião Ordinária do dia 25 de Agosto de 2025