A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou, no dia 1º de setembro de 2025, sua 25ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Sidicley de Souza Peres. Estiveram ausentes os vereadores Amir Campos Ferreira-Batata, em licença médica, e Domingos Brito de Souza.
Na Ordem do Dia, foram apreciados diversos projetos de grande relevância para o município.
O Projeto de Lei nº 4.588/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, foi aprovado por unanimidade em dois turnos. A matéria contou com manifestações de vereadores e também da diretora da APAE, Sra. Marinete, que destacou a importância do recurso.
Também do Executivo, o Projeto de Lei nº 4.585/2025, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Apoio Universitário (FAU), foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos, sendo elogiado pela vereadora Simone Teles da Silva Costa pela relevância da iniciativa.
O Projeto de Lei nº 4.583/2025, que autoriza a doação de imóvel público para construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovado por maioria (4x3), após intenso debate e com voto de desempate do presidente Sidicley de Souza Peres.
Em seguida, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 4.595/2025, de autoria do vereador Caxias Arlen, que responsabiliza condomínios residenciais pela comunicação de ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 4.597/2025, da vereadora Simone Leal, que trata da devolução de saldo financeiro do duodécimo da Câmara ao Executivo com destinação preferencial para instituições de saúde e entidades sociais. O projeto foi rejeitado por maioria (4x3), após empate e voto de minerva do presidente.
Na sequência, o plenário apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 4.529/2025. Após votação empatada (3x3), o presidente desempatou pela manutenção do veto, resultando na aprovação do Decreto nº 303/2025.
O vereador Caxias Arlen também teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 305/2025, que cria a Comenda de Mérito da Educação Física, além da Indicação nº 010/2025.
Outros projetos foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, entre eles propostas sobre primeiros socorros em escolas, uso do nome social na administração pública, instalação de bebedouros e banheiros públicos, fornecimento gratuito de DIU para mulheres em vulnerabilidade, criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, mensagens de conscientização contra violência em eventos públicos e a fixação de placas de identificação em terrenos públicos.
Ao final, o presidente Sidicley de Souza Peres agradeceu a presença dos parlamentares e da comunidade, reforçando a importância do debate democrático na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
