Na noite do dia 23 de fevereiro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou a sua 4ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte projeto de Lei:
O projeto de lei de nº 4.708/2026, de 05/02/2026, de autoria do executivo, que “Altera as quantidades de vagas dos cargos de provimento comissionado das espécies/níveis DAD-02 e DAD-03, na forma que especifica”, aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 325/2026, de 23/02/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que concede a Comenda Ordem do Mérito Cantores da Terra “João Batista Barbosa” ao Grupo Samba Soul, aprovado por unanimidade.
Projetos de lei que continuam na casa:
O projeto de lei de nº 4.710/2026, de 10/02/2026, de autoria do executivo, que institui o programa de recuperação de créditos do departamento municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo-MG-DMAE e estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto de lei de nº 4.711/2026, de 10/02/2026, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, na forma que especifica.
Projetos de resoluções que continuam na casa:
Projeto de resolução de nº 110/2026, de 20/02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do município de Monte Carmelo-MG, exercício de 2021.
Projeto de resolução de nº 111/2026, de 20/02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova as contas do município de Monte Carmelo-MG, exercício de 2024.
Requerimentos aprovados:
Requerimento de nº 004/2026, de 19/02/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza-Professor Caxias, que requer do senhor prefeito municipal, que seja estendido o transporte público até o Parque da Matinha, inclusive nos finais de semanas e feriados, com a finalidade de atender a população para ter acesso ao local e ao lazer como um direito constitucional, aprovado por unanimidade.
Requerimento de nº 005/2026, de 23/02/2026, de autoria do vereador João Batista Nunes, que requer do senhor prefeito municipal o aumento do número de servidores no setor de identificação para que possa agilizar e melhorar ainda mais o atendimento, aumentando o número de registros emitidos diariamente, aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso aprovada:
Moção de Aplauso de nº 001/2026, de 23/02/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, ao Consórcio Intermunicipal – Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, como forma de reconhecimento à relevante atuação da instituição, que tem se destacado na promoção da cooperação Inter federativa entre os municípios de abadia de Dourados, Coromandel, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Iraí de Minas, Monte Carmelo e Romaria; exercendo um papel estratégico na estruturação da gestão associada de serviços públicos, especialmente nas áreas de saneamento abásico, planejamento urbano, preservação de recursos hídricos e melhorias ambientais, promovendo soluções técnicas e administrativas que fortalecem a capacidade dos municípios consorciados. Sua atuação viabiliza a economia de escala, reduz custos operacionais, amplia a eficiência da gestão pública e possibilita a universalização dos serviços essenciais com qualidade e responsabilidade fiscal. Ao integrar esforços municipais, a instituição contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável regional, assegurando melhores condições de vida à população, promovendo planejamento técnico, racionalização de recursos, modernização administrativa e fortalecimento das políticas públicas estruturantes, tornando-se referência em governaça compartilhada e cooperação institucional.
Que o teor desta seja encaminhada à RIDES, nas pessoas de sua diretoria e extensivamente aos demais profissionais que prestam serviços nesta importante instituição, dando-lhe conhecimento do aplauso por parte dos membros desta Câmara Municipal, que representa o reconhecimento do Poder Legislativo ao compromisso, à responsabilidade e aos resultados concretos alcançados em benefício da coletividade.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
