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REUNIÕES
Reunião Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2014.
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Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.305, de 04 de fevereiro de 2014, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a União Carmelitana de Esportes Especializados – UCEE, visando o custeio de atividades relacionadas ao desporto no âmbito do município, bem como a participação em eventos esportivos que representem o município fora do seu território e com a Associação Paranaíba de Motociclismo, ambas sem fins lucrativos e com personalidade jurídica inscritas no ministério da fazenda, para desta forma fortalecer o esporte carmelitano. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.306, de 07 de fevereiro de 2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.052/2013, de 11 de março de 2013, que estabelece a estrutura administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Carmelo, readequando e já preparando para a realização do concurso público para três cargos, sendo um de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de informática e um de recepcionista. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.309, de 07 de fevereirode 2014, de autoria do executivo, que cria três cargos de provimento efetivo denominado “Professor de Educação Básica II – Educação Física”, com formação de ensino superior para realizar Regência efetiva da atividade, área de estudo ou disciplina com o aluno; elaboração de programa e planos de trabalho; controle e avaliação do rendimento escolar; recuperação dos alunos; reuniões; auto aperfeiçoamento; pesquisa educacional e cooperação no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem como da ação educacional; participação ativa na vida comunitária da escola. Foi aprovado o projeto de lei de nº 3.310, de 11 de fevereiro de 2014 de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o “MONCCA”- Movimento Negro Cultural Carmelitano, para doação de uma verba no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para estruturação das escolas de samba para a realização do carnaval de 2014. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.311, de 11 de fevereiro de 2014 de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a celebrar convênio com o “MONCCA” – Movimento Negro Cultural Carmelitano, para doação de uma verba no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o projeto de inclusão digital de crianças e adolescentes em situação de risco social. Foi aprovado o projeto de lei nº 3.312, de 18 de fevereiro de 2014 de autoria do executivo, que altera os artigos 28 e 29 da Lei nº 846 de 28 de dezembro de 2009, relativos à jornada de trabalho dos profissionais da Educação Básica, que a partir de agora, passa a ser 24 (vinte e quatro) horas para as carreiras de Professor da Educação Básica I, sendo 16 (dezesseis) horas-aula na regência de classe (Módulo I) e 8 (oito) horas de atividades extraclasse (Módulo II)e 24 (vinte e quatro) horas para a carreira de Professor da Educação Básica II, sendo 16 (dezesseis) horas-aula na regência de classe (Módulo I) e 08 (oito) horas em atividades extraclasse (Módulo II). Foi aprovado o projeto de lei complementar de nº 3.307, de 11 de fevereiro de 2014 de autoria dos vereadores Victor Hugo Martins Tavares e Gideon Pena Rocha, em primeiro turno, que faz alterações na lei complementar nº1.223/1987 – Código de Posturas do Município de Monte Carmelo, que normatiza horário de abertura e fechamento dos comercios no município de Monte Carmelo. Foi aprovado também o requerimento de nº 012solicitando a reforma geral da quadra poliesportiva do bairro Vila Dourada e a indicação de nº 001, reivindicando o asfaltamento das ruas restantes do bairro Campestre, ambos de 18 de fevereiro de 2014 e de autoria do vereador Vicente de Paulo Coleta. Usaram a tribuna vários lojistas que debateram a respeito do projeto de lei complementar de nº 3.307, de 11 de fevereiro de 2014, que normatiza o horário de fechamento do comércio de Monte Carmelo, debate este muito acirrado e que continua nesta terça-feira dia 25 de fevereiro as 19 horas na reunião da Câmara Municipal de Monte Carmelo.
Fonte: Assessoria De Comunicação Da Câmara Municipal De Monte Carmelo
Autor: Silas Gomes Da Silva
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25/02/2014
Reunião Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2014.
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