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Foi aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com duas emendas modificativas e uma emenda aditiva, ambas de autoria de todos os vereadores, o projeto de lei de nº 3.769/2019, de 15/02/2019, de autoria do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a realizar transferência de recursos financeiros à associação de estudantes e dá outras providências. Foram aprovados os requerimentos de números 002 e 003, de 18/02/2019, ambos de autoria do vereador Damiron de Souza Oliveira-Cabo Souza, que requer do senhor prefeito municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um projeto versando sobre comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas, conforme anteprojeto de lei em anexo e esclarecimentos referente à remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, pois desde 2016, os mesmos tem direito garantido por lei, ao recebimento de adicional de insalubridade, de acordo com a Lei 13.342/2016, que dispõe sobre os benefícios trabalhistas e previdenciários da classe. Foram aprovadas duas moções de aplauso de números 004 e 005, ambas de autoria do vereador Carlos Alexandre Cunha-Carlos enfermeiro, à Escola Estadual Gregoriano Canedo, extensivamente aos diretores, professores e alunos premiados na OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas, onde vem obtendo medalhas desde o ano de 2009 e com a escola sendo premiada também nos anos de 2016, 2017 e 2018 e também à equipe do pronto socorro municipal de Monte Carmelo, extensivamente aos seus administradores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de raio X, motoristas e servidores da recepção, portaria, sus-fácil, serviços gerais, lavanderia, farmácia, arquivo, faturamento e triagem, constituindo-se em uma equipe coesa, profissional e de muita qualidade. Foi aprovada uma moção de pesar em razão do falecimento de Joana Darc Campos Souza, de autoria de todos os vereadores.