Matéria da 33ª reunião ordinária do dia 03.11.2025.
Na noite do dia 03 de novembro, a Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou sua 33ª Reunião Ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Sidicley de Souza Peres, contando com a presença de todos os parlamentares.
Dando prosseguimento à reunião, foi aprovado o seguinte projeto de resolução:
Projeto de resolução de nº 107/2025, de 24/10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Carmelo, aprovado por maioria simples.
Requerimento aprovado:
Requerimento de nº 081/2025, de 03/11/2025, de autoria dos vereadores João Batista Nunes; Amir Campos Ferreira – Batata; Carpegiane Correia de Souza – PG da Patrola; Sidicley de Souza Peres e Simone Teles da Silva Costa, que requerem ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei para concessão de abono natalino aos servidores públicos municipais de Monte Carmelo, aprovado por unanimidade.
Continua na casa para votação os seguintes vetos do prefeito:
Veto ao projeto de lei de nº 4.598/2025, de 14/08/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de bebedouros e banheiros públicos permanentes em áreas de grande circulação de pessoas no Município de Monte Carmelo, e dá outras providências.
Veto ao projeto de lei de nº 4.599/2025, de 14/08/2025, de autoria da vereadora Simone Leal de Oliveira, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de Dispositivos Intrauterinos (DIU) para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Monte Carmelo/MG e dá outras providências.
Projetos de lei que continua na casa:
Projeto de lei nº 4.650/2025 substitutivo ao projeto de lei de nº 4.643/2025, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, que autoriza o poder executivo municipal, a criar vagas de estacionamento exclusivo para a parada de veículos de transporte escolar, em frente às escolas e creches da área urbana e rural do município de Monte Carmelo.
Projeto de lei nº 4.651/2025, de 31/10/2025, de autoria do executivo, que autoriza o município de Monte Carmelo a desafetar e alienar imóveis na forma que especifica; autoriza a aquisição de imóvel para a construção de Unidade de Pronto Atendimento-UPA, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção de políticas eficazes, voltadas ao bem-estar da população carmelitana.
