Câmara Municipal de Monte Carmelo realiza 6ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos e discussão sobre parcelamento de débitos do DMAE
A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou, na noite de segunda-feira (9), às 19h30, a 6ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, com a presença de todos os parlamentares.
Durante a sessão, foi apresentado aos vereadores e à população o Relatório Quadrimestral nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, contendo dados sobre atendimentos e atividades desenvolvidas no período.
Na sequência, foi realizada a leitura do Ofício nº 056/2026, de autoria da vereadora Simone Teles da Silva Costa, solicitando a leitura do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Discussão sobre projeto do DMAE
Um dos principais temas da reunião foi o Projeto de Lei nº 4.710/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), estabelecendo normas para a liquidação e parcelamento de débitos junto à autarquia.
Para esclarecimentos técnicos, participou da reunião o assessor jurídico do DMAE, Dr. Thiago de Melo, que apresentou informações sobre o projeto e respondeu aos questionamentos dos vereadores.
Durante a discussão, os parlamentares abordaram temas como a possibilidade de parcelamento das dívidas, a necessidade de apoio a consumidores em situação de vulnerabilidade, a prescrição de débitos e a fiscalização de poços artesianos clandestinos.
Após o debate, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
Projetos sobre patrimônio cultural são aprovados
Também foram discutidos e aprovados, em bloco, os seguintes projetos de autoria do Poder Executivo, relacionados à preservação do patrimônio cultural do município:
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Projeto de Lei nº 4.713/2026, que dispõe sobre a natureza, composição, competências e funcionamento do órgão responsável pela política de patrimônio cultural, revogando a Lei nº 093/1988;
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Projeto de Lei nº 4.714/2026, que estabelece normas de preservação, proteção e promoção do patrimônio cultural de Monte Carmelo;
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Projeto de Lei nº 4.715/2026, que altera dispositivos da Lei nº 844/2009;
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Projeto de Lei nº 4.717/2026, que institui o Sistema Municipal Setorial de Patrimônio Cultural e o integra ao Sistema Municipal de Cultura.
Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
Denominação de praça pública
Na reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.716/2026, que denomina “Praça Paula Bianca Azer Gomes” a praça pública localizada no Bairro Costa Sul, em Monte Carmelo. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
Novos projetos protocolados
Durante a sessão, deram entrada na Casa os seguintes projetos do Poder Executivo:
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Projeto de Lei nº 4.718/2026, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025;
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Projeto de Lei nº 4.719/2026, com a mesma finalidade de abertura de crédito especial por superávit financeiro;
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Projeto de Lei nº 4.720/2026, que altera a quantidade de vagas do cargo de Secretário(a) Escolar.
Requerimentos aprovados
Foram aprovados por unanimidade:
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Requerimentos nº 010/2026 e nº 011/2026, de autoria do vereador Ronaldo Luiz Onofre da Silva;
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Requerimentos nº 012/2026, nº 013/2026 e nº 014/2026, de autoria do vereador Domingos Brito de Souza.
Antes do encerramento, utilizaram a palavra franca os vereadores Simone Teles da Silva Costa e Caxias Arlen Graciano de Souza.
O presidente João Batista Nunes também lembrou à população sobre a realização do Concurso Público da Câmara Municipal, previsto para o dia 29 de março.
Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
