A Câmara Municipal de Monte Carmelo realizou, na noite de segunda-feira (16), às 19h30, a 7ª Reunião Ordinária de 2026, sob a presidência do vereador João Batista Nunes, com a presença de todos os parlamentares.
No início da sessão, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada pelos vereadores. Em seguida, foi apresentado um ofício encaminhado pela Polícia Civil de Monte Carmelo, tratando da cobrança de tarifas de água e esgoto referentes à Delegacia de Polícia Civil do município. O presidente determinou o encaminhamento de ofícios ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) para que prestem esclarecimentos sobre o assunto.
Revitalização da Praça Celso Bueno e parque sensorial
Durante o Grande Expediente, utilizou a tribuna o vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, que destacou a futura revitalização da Praça Celso Bueno, no Parque da Areia, onde será implantado um parque sensorial voltado à inclusão.
O parlamentar agradeceu à deputada Ana Paula Leão pelo envio de recursos destinados ao projeto, ressaltando que a iniciativa representa um importante avanço para a inclusão de pessoas com deficiência e para o convívio das chamadas famílias atípicas no município. O presidente João Batista Nunes parabenizou o vereador pela articulação na busca dos recursos.
Projetos apreciados na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 4.719/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. A vereadora Simone Leal de Oliveira manifestou voto favorável, destacando que os recursos serão destinados à revitalização da praça e à implantação do parque sensorial. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
Também foi analisado o Projeto de Lei nº 4.718/2026, que trata igualmente da abertura de crédito especial por superávit financeiro. A vereadora Simone Leal de Oliveira apresentou parecer contrário à proposta, enquanto a vereadora Simone Teles da Silva Costa explicou o entendimento favorável, citando os fundamentos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro. Após discussão com participação de outros parlamentares, o projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro abstenções.
Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 4.720/2026, que altera a quantidade de vagas do cargo de Secretário(a) Escolar. Durante o debate, a vereadora Simone Leal de Oliveira ressaltou que a proposta não apresenta inconstitucionalidade, mas sugeriu a realização de processo seletivo até a realização de concurso público. O vereador Caxias Arlen Graciano de Souza também sugeriu, para o futuro, adequar a carga horária do cargo ao modelo adotado pelo Estado, de 30 horas semanais. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos.
Permanece em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 4.721/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel público municipal para a construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 1.295/2023.
Outras matérias aprovadas
Durante a sessão, também foram aprovadas as seguintes proposições:
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Projeto de Lei nº 327/2026, de autoria do vereador Carpegiane Correia de Souza, que concede o Título de Cidadão Carmelitano ao deputado Raul Belém;
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Moção de Aplauso nº 003/2026, de autoria do vereador Caxias Arlen Graciano de Souza, em reconhecimento ao Moto Clube Caveiras de Ouro;
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Requerimentos nº 015/2026 e nº 016/2026, de autoria do vereador Amir Campos Ferreira (Batata).
Após a apreciação das matérias e as manifestações dos parlamentares, a sessão foi encerrada, marcando mais um momento de debate e deliberação no âmbito do Poder Legislativo municipal, que segue atuando na análise de projetos e iniciativas voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento de Monte Carmelo.
